Segunda obra da advogada mato-grossense Edilene Balbino, o livro “Culpabilidade e Actio Libera In Causa no Estado Democrático de Direito” foi apresentado em 2015 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
A autora lembra que o atual Código Penal Brasileiro manteve várias modalidades de embriaguez ou substâncias de efeitos análogos que não excluem a imputabilidade penal e imputa-se a culpabilidade. Assim, o instituto da Actio Libera In Causa (Alic) é alvo de críticas no Direito Penal Brasileiro.
Assim, a obra apresenta argumentos que justifiquem a culpabilidade e a consequente punibilidade da Alic na modalidade dolosa e culposa.
No prefácio, o mestre em Ciências Jurídico-Criminais, professor de Direito Penal e Processual Penal e advogado Admaldo Cesário dos Santos afirma que a autora busca, em sua obra, fundamentos da culpa à base da indagação do que justifica atribuir culpabilidade a quem se posta no estado de imputabilidade e, a par disso, como justificar essa culpabilidade.
Edilene Balbino é doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Nova de Lisboa e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade “Clássica” de Lisboa. Voluntária do projeto “A Justiça é a Esperança”, integrou a Comissão de Direito Penal e Processual Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional
18/11/2024, 16:03
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