Resumo
O presente trabalho visa, no contexto da cultura indígena, compreender a noção de pessoa humana. Ou seja, busca entender se sua cosmovisão de pessoa converge para a nossa, dos “ditos” ocidentais. Mediante tal paradigma de pessoa na cultura indígena, então, trabalhamos um caso concreto de eventual crime de infanticídio ou homicídio cultural. Sobre esse assunto, há o Projeto de Lei no 1.057/2007, que se encontra em trâmite no Legislativo, e, relativamente a esse projeto, desenvolvemos reflexão sobre a possibilidade de criminalizar os bens jurídicos advindos desse fenômeno cultural. Tendo em vista que o Estado brasileiro é eminentemente multicultural, enfrentamos, no âmbito da ciência jurídica penal, a possibilidade de criminalização, contudo, sempre, considerando os princípios penais sob a ótica do direito penal mínimo. Ainda, sobre o aventado caso concreto, refletimos quanto a eventuais respostas no âmbito da culpabilidade, aqui, especialmente, na possibilidade de inexigibilidade de conduta diversa supralegal.
AbstrAct
This works aims to, within the context of indigenous cultures, understand the notion of human person. In other words, it seeks to understand if their cosmovision of personhood and ours – of us “said” Westerns – converge. Understanding such notion of person in the indigenous culture, then, we studied a specific case of an eventual infanticide or cultural homicide. The bill of law no 1057/2007, currently waiting to be voted by the federal legislative, addresses this issue. Regarding this bill, we reflected upon the possibility of criminalizing the legal assets that derive from this
cultural phenomenon. Considering that the Brazilian State is eminently multicultural, we face the possibility of criminalization in the realm of penal law science, however keeping always in mind the penal principles under the light of minimal penal law. Still regarding the aforementioned specific case, we reflected about the responses within the realm of culpability, especially about the supralegal possibility of inexigibility of a different conduct.
