Resumo
Este estudo, mediante pesquisa bibliográfica, objetivou individuar, no contexto constitucional, direitos como cidadania, igualdade e cultura dos povos indígenas, cuja análise desenvolveu-se a partir da Constituição vintista de Portugal e Constituições brasileiras mediante método dialético. Entendendo os direitos fundamentais dos povos indígenas nessas Constituições, procuraram-se respostas ao tratamento desigual, em algumas legislações e por parte da doutrina, no tocante ao homem reputado civilizado e o indígena. Verificou-se, então, que vivenciamos o multiculturalismo, que significa a convivência, em um mesmo espaço geográfico, de diversas culturas, por isso, necessitando que se promova, efetivamente, o direito fundamental de respeito ao “ser diferente” e pratique-se a interculturalidade em consonância ao Estado Democrático de Direitos Humanos. Também, focalizou-se a questão da culpabilidade penal atribuída à pessoa de cultura indígena – (in) imputabilidade – no sentido de ser impossível excluir sua culpabilidade por inimputabilidade, haja vista tratar-se de pessoa de cultura “minoritária”, diferente, mas ser pessoa de cultura diferente não equivale ao primeiro elemento da imputabilidade (biológico), ou seja, doença mental; ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Abstract
The present work, by the means of a bibliographic research, aimed to singularize within the constitutional context rights such as citizenship, equality and culture of indigenous peoples, from an
approach that was developed based on the Portuguese Constitution of 1822 and Brazilian Constitutions, applying a dialectical method. Understanding the fundamental rights of indigenous peoples in those Constitutions, we sought to discuss the unequal treatment in some legislations and by the doctrine, i.e., regarding the man reputed civilized and the indigenous. Considering we live in multiculturalism, which means the coexistence of different cultures within the same geographic space, it is necessary then to effectively promote the fundamental right to “be different” and to practice interculturality in accordance to the Democratic State of Human Rights. This work also addressed the criminal culpability attributed to the person of indigenous culture – their (non-)imputability, in the sense that it would be impossible to exclude their culpability due to non-imputability since they are from a different “minority” culture, and being from a different
culture does not correspond to the first (biological) element of imputability, which is mental illness or incomplete or retarded mental development.
