Resumo
O presente artigo trata da instrução probatória – atividade do julgador – nos sistemas processuais sob uma perspectiva constitucional e acordando com os instrumentos internacionais. Primeiramente, são abordados os sistemas processuais intitulados inquisitório, acusatório e misto. Destacando-se que nesse último, constata-se a inaptidão de ser intitulado sistema, visto que, conforme o princípio regente dos sistemas, apenas, podem assim ser considerados os tipos inquisitivo e dispositivo. Portanto, normas dentro de um sistema de processo regido por ambos é contrassenso jurídico. Em segundo momento, aborda-se a gestão das provas, tanto no sistema inquisitório como acusatório, analisando, sobretudo, os poderes instrutórios do julgador (art. 156 do CPP), com supedâneo nesse artigo, examina-se a atribuição da iniciativa probatória pelo juiz e constata-se a impossibilidade de compatibilizar tal iniciativa com o sistema acusatório, cujo sistema preconiza a Constituição da República Federal do Brasil e, consequentemente, tal iniciativa infringe o princípio da imparcialidade do julgador.
Abstract
This article deals with the evidentiary instruction – the judge’s activity – in the court action systems, in a constitutional perspective and by agreement with the international law instruments. First, it will be addressed the court action systems entitled inquisitorial, accusatorial, and mixed, the latter, however, cannot be truly entitled as a system, considering that the principles defining systems can only be based upon the inquisitive and the dispositive. Therefore, norms within a process system governed by both systems is a juridical contradiction. Secondly, it will be discussed the management of evidence, both in the inquisitorial and accusatory system and, in particular, the analyses of the supporting powers of the judge (art. 156 of CPP). Moreover, and still based in this article, it is examined the attribution of evidentiary initiative by the judge, showing the impossibility to reconcile such an initiative with the accusatory system, whose system is based upon the Federal Constitution. As a consequence, such an initiative violates the principle of the impartiality of the judge.
