Redução da Maioridade Penal

Trata-se de parecer jurídico da redução da Maioridade Penal. Solicitado em reunião da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, dirigida pelo Presidente Doutor Waldir Caldas. Foi sugerida, na oportunidade, a análise dessa questão, assim como, caso necessário, debates e audiência pública para oitiva de profissionais de outras áreas, em especial, da psicologia, psiquiatria, pedagogia, sociologia, entre outras, ciências empíricas. Juridicamente, a análise da redução da maioridade penal far-se-á à luz do ordenamento jurídico nacional em interação com o direito penal e a política criminal na perspectiva conceptiva de um Direito Penal mínimo, ou seja, de ultima ratio, que é coerente com o Estado Democrático de Direito.